Erros comuns ao declarar o IRPF e como evitá-los

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual que gera apreensão em muitos contribuintes brasileiros. Com prazos, formulários complexos e uma infinidade de informações a serem fornecidas, é natural que surjam dúvidas e, consequentemente, erros. Cair na temida "malha fina" da Receita Federal pode resultar em multas, juros e muita dor de cabeça.

Em 2025, com as novas regras tributárias e ajustes nos sistemas da Receita Federal, é ainda mais importante estar atento aos detalhes da sua declaração. Neste artigo, abordaremos os erros mais comuns cometidos pelos contribuintes e, o mais importante, como evitá-los para garantir que sua declaração seja processada sem problemas.

Omissão de rendimentos: o caminho mais curto para a malha fina

Um dos erros mais frequentes e que quase sempre leva à malha fina é a omissão de rendimentos. Muitos contribuintes deixam de informar valores recebidos durante o ano-calendário, seja por esquecimento, desconhecimento da obrigatoriedade ou, em casos mais graves, tentativa deliberada de pagar menos imposto.

A Receita Federal cruza informações com diversas fontes, como empresas, bancos e outras instituições financeiras. Se você recebeu um salário, prestou serviços como autônomo, obteve rendimentos de aluguel ou ganhou com investimentos, essas informações provavelmente já estão nos bancos de dados da Receita.

Como evitar:

• Reúna todos os informes de rendimentos: salários, pró-labore, aposentadorias, aluguéis, serviços prestados como autônomo e rendimentos de aplicações financeiras

• Não esqueça de incluir rendimentos isentos, como FGTS, seguro-desemprego e parte isenta de aposentadoria para maiores de 65 anos

• Mantenha um controle mensal de suas fontes de renda durante todo o ano

• Se tiver dúvidas sobre a tributação de algum rendimento, consulte um contador ou a própria Receita Federal

Despesas médicas sem comprovação: um risco desnecessário

As despesas médicas são dedutíveis do Imposto de Renda sem limite de valor, o que as torna um ponto de atenção para a fiscalização. Muitos contribuintes cometem o erro de declarar despesas sem ter a documentação adequada para comprová-las ou incluem gastos que não são dedutíveis.

Como evitar:

• Guarde todos os recibos e notas fiscais de despesas médicas, incluindo consultas, exames, internações e planos de saúde

• Verifique se o documento contém todas as informações necessárias: nome completo do prestador do serviço, CPF ou CNPJ, endereço, valor pago e data do pagamento

• Lembre-se que apenas despesas com o próprio contribuinte e seus dependentes são dedutíveis

• Não inclua gastos com medicamentos (exceto quando incluídos na conta hospitalar), tratamentos estéticos sem finalidade terapêutica e suplementos alimentares

Dependentes declarados em duplicidade: um erro familiar

Outro erro comum ocorre quando um mesmo dependente é incluído na declaração de mais de um contribuinte. Isso acontece frequentemente em casos de divórcio, quando ambos os pais incluem os filhos como dependentes, ou quando jovens adultos são declarados pelos pais mesmo já fazendo sua própria declaração.

Como evitar:

• Combine previamente com o ex-cônjuge quem irá declarar os filhos como dependentes

• Lembre-se que o dependente deve ter seu CPF informado na declaração

• Verifique se o dependente não está entregando sua própria declaração em separado

• Respeite os limites de idade e as condições estabelecidas pela legislação para incluir alguém como dependente

Erros no preenchimento de bens e direitos: patrimônio sob suspeita

A declaração incorreta de bens e direitos é outro motivo frequente para retenção na malha fina. Muitos contribuintes se confundem ao informar valores de compra e venda de imóveis, veículos e investimentos ou esquecem de atualizar informações de um ano para outro.

Como evitar:

• Mantenha o valor de aquisição dos bens inalterado ao longo dos anos (não atualize pelo valor de mercado)

• Ao vender um bem, informe a baixa na ficha de bens e direitos e declare o ganho de capital, se houver

• Ao adquirir um novo bem, indique a origem dos recursos utilizados

• Não esqueça de incluir todos os seus bens, mesmo aqueles de pequeno valor

• Confira os códigos corretos para cada tipo de bem ou direito

Deduções indevidas com educação: conhecendo os limites

As despesas com educação têm um limite de dedução estabelecido pela legislação. Muitos contribuintes tentam incluir gastos que não são enquadrados como dedutíveis ou ultrapassam o limite permitido.

Como evitar:

• Fique atento ao limite de dedução por pessoa (contribuinte e dependentes) estabelecido para o ano-calendário

• Inclua apenas despesas com educação formal: ensino infantil, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado

• Não são dedutíveis: cursos de idiomas, informática, música, esportes, material escolar, uniformes e transporte escolar

• Guarde os comprovantes de pagamento com nome da instituição, CNPJ, nome do aluno e valores pagos

Pensão alimentícia: atenção às regras específicas

A pensão alimentícia é um tema delicado e que frequentemente causa confusão na hora da declaração. O valor pode ser deduzido integralmente por quem paga, mas deve ser declarado como rendimento tributável por quem recebe.

Como evitar:

• Declare apenas pensões estabelecidas oficialmente por decisão judicial ou escritura pública

• Quem paga deve informar o valor na ficha de "Pagamentos Efetuados" usando o código específico

• Quem recebe deve declarar como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física"

• Mantenha cópia da decisão judicial ou acordo homologado que estabelece a pensão

• Se houver reajustes no valor da pensão durante o ano, some todos os valores pagos/recebidos

Rendimentos de investimentos: o labirinto das aplicações financeiras

Com a diversificação dos investimentos, muitos contribuintes se confundem sobre como declarar cada tipo de aplicação financeira. Erros comuns incluem não declarar todos os investimentos, informar rendimentos tributados no regime incorreto ou esquecer de compensar prejuízos.

Como evitar:

• Reúna todos os informes de rendimentos fornecidos por bancos e corretoras

• Entenda o regime tributário de cada investimento (tributação exclusiva na fonte ou declaração de ajuste)

• Declare corretamente ações, fundos imobiliários e outros investimentos na Bolsa de Valores

• Mantenha controle sobre operações de compra e venda, especialmente para apuração de ganho de capital

• Utilize os programas auxiliares da Receita Federal para calcular ganhos em operações de renda variável

Doações e contribuições: benefícios fiscais mal aproveitados

As doações para entidades beneficentes e contribuições para fundos específicos podem gerar deduções no Imposto de Renda, mas muitos contribuintes desconhecem as regras ou não aproveitam corretamente esses benefícios.

Como evitar:

• Verifique se a entidade para a qual você doou está habilitada a receber doações dedutíveis

• Respeite os limites percentuais para cada tipo de doação

• Guarde os comprovantes de doação com todos os dados necessários

• Faça o planejamento das doações ao longo do ano para aproveitar melhor os benefícios fiscais

• Lembre-se que doações para organizações não habilitadas ou para pessoas físicas não são dedutíveis

Escolha errada do modelo de declaração: simplificada ou completa?

A escolha entre o modelo simplificado (com desconto padrão) e o completo (com deduções legais) pode fazer grande diferença no valor do imposto a pagar ou a restituir. Muitos contribuintes optam pelo modelo errado e acabam pagando mais imposto do que deveriam.

Como evitar:

• Simule a declaração nos dois modelos antes de enviar

• Geralmente, o modelo completo é mais vantajoso para quem tem muitas deduções (despesas médicas, educação, previdência privada, dependentes)

• O modelo simplificado beneficia quem tem poucas deduções ou cujo total não ultrapassa o desconto padrão

• Lembre-se que a escolha deve ser feita a cada ano, de acordo com sua situação financeira atual

• O programa da Receita Federal indica automaticamente qual modelo é mais vantajoso

Erros no preenchimento de dados bancários: impacto na restituição

Um erro aparentemente simples, mas que pode causar transtornos, é o preenchimento incorreto dos dados bancários para recebimento da restituição. Isso pode atrasar o recebimento do valor ou mesmo impossibilitar o crédito.

Como evitar:

• Confira com atenção o número da agência e da conta

• Verifique se a conta informada está ativa e em seu nome

• Não use contas de terceiros, mesmo que sejam cônjuges ou dependentes

• Prefira contas correntes ou poupanças em seu próprio CPF

• Alguns bancos digitais têm limitações para recebimento de restituição, consulte seu banco antes

Entrega fora do prazo: multa e complicações desnecessárias

A entrega da declaração após o prazo estabelecido pela Receita Federal gera multa e pode complicar a situação do contribuinte, especialmente se houver imposto a pagar.

Como evitar:

• Anote na agenda o prazo final para entrega da declaração

• Comece a reunir a documentação necessária com antecedência

• Não deixe para o último dia, quando o sistema costuma ficar sobrecarregado

• Se perceber que não conseguirá reunir todos os documentos a tempo, considere entregar uma declaração inicial e depois fazer uma retificadora

• Caso realmente perca o prazo, entregue assim que possível para minimizar a multa

O perigo da informação incompleta: retificações e fiscalizações

Enviar a declaração com informações incompletas ou incorretas pode levar à necessidade de retificação posterior ou, pior, a uma fiscalização da Receita Federal.

Como evitar:

• Revise toda a declaração antes de enviar

• Compare com a declaração do ano anterior para identificar possíveis esquecimentos

• Verifique se todos os dependentes, bens, dívidas e fontes de renda foram incluídos

• Confira se os valores digitados correspondem aos documentos originais

• Use a ferramenta de verificação de pendências do programa da Receita antes de transmitir

Declaração de criptomoedas: o novo desafio

Com o aumento dos investimentos em criptomoedas, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como declarar esses ativos digitais, o que tem sido um novo foco de atenção da Receita Federal.

Como evitar:

• Declare todas as criptomoedas na ficha de "Bens e Direitos" usando o código específico

• Informe o custo de aquisição, não o valor de mercado atual

• Se realizou operações acima de R$ 30 mil em um mês, declare o ganho de capital e pague o imposto correspondente

• Mantenha um controle detalhado de todas as operações (compra, venda, transferência)

• Mesmo as criptomoedas mantidas em exchanges estrangeiras devem ser declaradas

Conclusão: planejamento e organização são essenciais

Declarar o Imposto de Renda não precisa ser uma experiência estressante. Com planejamento, organização e conhecimento das regras, é possível evitar os erros mais comuns e garantir que sua declaração seja processada sem problemas pela Receita Federal.

Lembre-se que a honestidade e a transparência são fundamentais. A Receita Federal possui mecanismos cada vez mais sofisticados para identificar inconsistências e omissões. Declarar corretamente não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de contribuir para o desenvolvimento do país.

Mantenha-se informado sobre as novas regras e alterações na legislação, organize seus documentos ao longo do ano e, se necessário, busque ajuda profissional. Um contador especializado em imposto de renda pode ser um grande aliado, especialmente se você possui uma situação financeira mais complexa.

Por fim, não deixe para a última hora. Comece a preparar sua declaração com antecedência e evite o estresse desnecessário. Sua saúde financeira e mental agradece!

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